Validade Jurídica: como o Certificado Digital é reconhecido
Redação CertNuvem
Conteúdo institucional
Revisão editorial conforme as referências indicadas
Publicado em 11 de março de 2024
Entenda a Medida Provisória 2.200-2 e quais requisitos influenciam o reconhecimento de documentos assinados digitalmente.
A integridade e a autenticidade são pilares do certificado digital. Graças à criptografia assimétrica, uma alteração no documento depois da assinatura pode invalidar a assinatura ou exigir nova verificação, conforme o sistema utilizado. Certificado digital identifica o titular; assinatura digital vincula uma assinatura a um documento; certidão digital é um documento emitido pelo órgão ou serviço responsável. Comprar um certificado não emite uma certidão nem substitui sua consulta de autenticidade. O artigo 10 da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm">MP 2.200-2</a> trata de documentos eletrônicos e de meios de comprovação de autoria e integridade, incluindo a ICP-Brasil. Os requisitos de cada documento e de seu destinatário precisam ser conferidos. Para entender a identidade de pessoa física, consulte <a href="/icp-brasil/e-cpf">o que é e-CPF</a>.
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